22 de janeiro
Convenção por Portugal: Conheça as nossas propostas
Plano de emergência para a saúde em 60 dias
O Presidente do PSD e líder da Aliança Democrática (AD) assumiu o compromisso de, nos primeiros dois meses de governo, apresentar um plano de emergência para executar até final de 2025 na área da saúde.
“A saúde precisa de alterações estruturais que demoram mais tempo a implementar e a produzir efeitos, mas este plano de emergência tem uma meta: até final de 2025, acabar com listas de espera que excedem o tempo máximo garantido e dar uma resposta de medicina familiar a todos os utentes de Portugal”, afirmou.
Na intervenção de encerramento da “Convenção por Portugal” da AD, no Estoril, em Cascais, este domingo, Luís Montenegro detalhou que este plano de emergência estará assente em três eixos, começando pela diminuição dos prazos na marcação de consultas de saúde familiar, pela inclusão da teleconsulta como uma alternativa ao atendimento presencial, e assegurando enfermeiro e médico de família recorrendo também aos setores privado, cooperativo e social.
No âmbito das urgências, Luís Montenegro comprometeu-se a “redefinir a rede e o sistema de incentivos a todos os profissionais”, e a promover uma maior conjugação com os cuidados de saúde primários. “Queremos assegurar um atendimento no próprio dia, quando se trate de doença aguda”, disse, sinalizando uma especial atenção para a área da obstetrícia e da pediatria.
Luís Montenegro defende a atribuição de um “voucher” para consultas de especialidade e cirurgias sempre que o tempo máximo de resposta garantido seja ultrapassado “em uma hora” no SNS, para que os utentes possam escolher outro prestador.
Aumentar o Complemento Solidário para Idosos para 820 euros
Luís Montenegro reiterou o compromisso “sério, justo e exequível” de “valorizar as pensões mais baixas” e aumentar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos para 820 euros numa primeira legislatura e equipará-lo ao Salário Mínimo Nacional numa segunda legislatura.
Para os pensionistas e reformados de Portugal”, a AD preconiza “um apoio a 100%” para medicamentos em situações de comprovada insuficiência económica para doenças crónicas”.
“A isto juntaremos políticas de envelhecimento ativo e o reforço dos apoios na compra de medicamentos. Estamos a preparar o nosso programa, no qual iremos contemplar um apoio de 100% em situações de comprovada insuficiência económica para tratamento das patologias mais crónicas”, divulgou.
“Acabar com o crime social de não conseguirmos fixar os nossos jovens”
Aos mais jovens, o líder da AD declarou querer acabar com “o autêntico crime social” de os não conseguir fixar em Portugal, reiterando as propostas de limitar uma taxa máxima de 15% de IRS para os jovens até 35 anos, isenção do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e garantia do Estado em assegurar um financiamento bancário de 100% na compra da primeira casa.
“Falharemos enquanto nação se não dermos mais oportunidades profissionais, melhores salários e o orgulho de ficarem cá. Temos de parar com a fuga do nosso talento para o estrangeiro. Temos de acabar com o crime social de não conseguirmos fixar cá os nossos jovens. Numa palavra, a nossa missão é juntar as famílias portuguesas, nós não vamos falhar aos filhos de Portugal, às famílias de Portugal”, insistiu.
Baixar o IRS para a classe média e reduzir o IRC para 15%
Para Luís Montenegro, “baixar o IRS é fundamental para revigorar a classe média”, mas também é fundamental “aumentar a produtividade”.
Nesse sentido, o líder da AD retoma outra das medidas do PSD, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024: “Propomos a isenção de contribuições e impostos sobre os prémios de desempenho até ao limite de um vencimento mensal. Este 15.º mês não tributado representa a ideia de que vale a pena fazer mais e melhor e de que o mérito deve ser premiado”.
No capítulo dos impostos para as empresas, Luís Montenegro propõe a redução de IRC de forma gradual, de 21% até 15%, à razão de dois pontos percentuais por ano. Uma medida que não significa “baixar os impostos sobre os patrões”. Trata-se antes de “criar uma nova dinâmica na economia para atrair investimento, é dar instrumentos às empresas para que possam inovar, ganhar competitividade no mercado e pagar melhores salários e, assim, fixar os recursos humanos, a começar pelos mais novos”.
“Entendemos que a descida dos impostos é fundamental para dar maior rendimento e melhores salários à classe média e defendemos menos impostos sobre as empresas para haver mais inovação e competitividade”, assinalou
Educação: recuperação do tempo de serviço dos professores em quatro anos
Luís Montenegro reafirmou a proposta de, nos primeiros 60 dias de um executivo da AD, “encerrar o tema da recuperação integral do tempo dos professores” nos termos já anunciados (uma devolução faseada de 25% ao longo de quatro anos).
O líder da AD pretende reintroduzir a avaliação em cada ciclo de aprendizagem, reduzir a burocracia nas escolas e torná-las mais aptas a receber estudantes estrangeiros.
“Em muitas escolas, a taxa de estrangeiros já ronda os 20%, mas as escolas não estão preparadas. Estes são os novos portugueses que temos de tratar com a mesma dignidade e os mesmos direitos”, acentuou.
Além disso, quer implementar o acesso universal e gratuito a creches e ao pré-escolar, “um projeto dos 0 aos 6 anos”. “Como fizemos no projeto de revisão constitucional, temos de implementar o acesso universal e gratuito das creches ao pré-escolar, dos 0 aos 6 anos”, precisou.
Respeitar as forças de segurança
Para valorizar as forças de segurança, o líder da AD pretende “iniciar negociações com os representantes sindicais”, para rever “o estatuto remuneratório” e as “condições do exercício da atividade”.
“Nós não vamos mesmo prometer tudo a todos, mas vamos salvaguardar aquilo que é essencial. Sou daqueles que não tem dúvidas: precisamos de forças de segurança com autoridade e que sejam respeitadas”, afirmou.
