8 de janeiro
Programa conta com contributos dos três partidos e independentes
O acordo de coligação assinado entre PSD, CDS-PP e PPM prevê que o programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) tenha contributos dos três partidos e de personalidades independentes.
“A AD tem o horizonte do atual ciclo político, respeitando as autonomias regionais e locais relativamente aos entendimentos quanto às eleições de 2023 (Região Autónoma da Madeira), de 2024 (Região Autónoma dos Açores) e de 2025 (autarquias locais)”, refere o texto do acordo de coligação.
No acordo, detalha-se ainda que o programa eleitoral a apresentar às legislativas “deverá beneficiar de contributos das equipas dos três partidos, de personalidades e grupos de independentes e em geral de uma abordagem aberta e participada com a sociedade civil e as suas instituições”
A AD compromete-se ainda a fazer “uma campanha pela positiva que dignifique a democracia” e manifesta a expectativa que “a maioria dos portugueses decidirá prestigiar Portugal e abrir um ciclo de merecida esperança”.
Os três partidos criticam duramente os resultados da governação socialista dos últimos anos e alerta-se que “a afinidade da anterior e atual liderança do PS com os partidos da esquerda radical auguram a continuação destas tendências”.
No texto, com dez pontos e seis páginas, reitera-se que este acordo de coligação foi feito “com o propósito de oferecer a Portugal a mudança política necessária e um Governo ambicioso, reformista, moderado estável e maioritário”.
No acordo, elencam-se vários “falhanços da governação socialista”, como “o empobrecimento de Portugal e a sua ultrapassagem por tantos países europeus em diversos critérios”, “o agravamento da carga e esforço fiscal para máximos que financiam serviços públicos que estão em mínimos” ou “a degradação profunda do Estado Social, especialmente grave na saúde e na educação”, mas também na segurança ou habitação.
O texto do acordo acusa ainda os executivos do PS de terem tido “uma governação e cultura políticas que sacrificaram a exigência ética, a responsabilidade política, a transparência e integridade na gestão pública, e cuja perpetuação no poder alimentaram a voragem do controlo e instrumentalização partidária do Estado e dos recursos públicos”.
No acordo, critica-se “a incapacidade reformista do Governo”, os “erros motivados por radicalismo ideológico altamente penalizadores dos portugueses, contribuintes e utilizadores dos serviços públicos” (dando como exemplos a nacionalização da TAP e a extinção das PPP na saúde) e até “a receita errada para o indispensável equilíbrio das contas públicas, que se baseou numa combinação de fatores conjunturais (…) com opções políticas fundamentalmente erradas, apostando no agravamento recorde da carga fiscal e no corte no investimento público”.
O texto acusa ainda a governação socialista se ter caracterizado pela “intromissão na gestão e relações acionistas de empresas privadas” e até pelo “enfraquecimento e tentativa de dominação das instituições independentes de regulação económica e de justiça”.
Em contraponto, os subscritores defendem que a AD quer ser “uma alternativa ambiciosa, reformista e moderada” e inclui, entre as suas prioridades, alcançar níveis elevados de crescimento, reforço dos rendimentos e “salvar e reabilitar o Estado Social do definhamento em curso”.
Os três partidos comprometem-se a adotar “uma cultura de tolerância e de respeito pelo pluralismo” e a repudiar “extremismos ou populismos de qualquer ponto do espetro ideológico ou partidário”, bem como a governar com “elevada exigência ética, integridade, responsabilidade política, respeito pela separação de poderes e pelas instituições, e empenho efetivo no combate à corrupção e tráfico de influências”.
O compromisso com a gestão sustentável das finanças públicas está também no acordo, com os subscritores a defenderem que “o equilíbrio orçamental e redução da dívida pública sejam condições e meios indispensáveis que devem ser prosseguidos de modo saudável, revertendo a estratégia recente de ‘carga fiscal máxima para serviços públicos mínimos’”.
PSD, CDS-PP e PPM comprometem-se ainda a promover “estabilidade política construída em diálogo aberto, construtivo e participado com os diferentes atores e instituições da sociedade”.
“Os três partidos têm identidades diferentes e continuarão a honrar a sua história e a sua singularidade na avaliação de valores fundamentais e de consciência. Mas o PSD, o CDS-PP e o PPM têm cultura de compromisso, capacidade de entendimento e experiência de Governo. Essa mais-valia não existe noutros setores políticos”, sublinha-se.
PSD, CDS-PP e PPM irão a votos coligados nas legislativas de 10 de março sob a designação “Aliança Democrática”. Nas eleições legislativas de 1980, a AD também era composta pelos três partidos, com Francisco Sá Carneiro (PSD), Diogo Freitas do Amaral (CDS) e Gonçalo Ribeiro Telles (PPM) na liderança de cada força política.
